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Decreto nº 08/2020
Número: 08/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de janeiro de 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 267.400,00 e, dá outras providências.
Decreto nº 07/2020
Número: 07/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de janeiro de 2020
Atualiza em 3,27% os valores constantes na Tabela de Valores das Diárias do Poder Executivo Municipal, conforme Artigo 6º, da Lei nº 885/2013 e, dá outras providências.
Decreto nº 06/2020
Número: 06/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de janeiro de 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, no valor de R$ 211.541,22 e, dá outras providências.
Decreto nº 05/2020
Número: 05/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de janeiro de 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 101.461,73 e, dá outras providências.
Decreto nº 04/2020
Número: 04/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de janeiro de 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, no valor de R$ 100.000,00 e, dá outras providências.
Decreto nº 03/2020
Número: 03/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de janeiro de 2020
Altera em 7,32% os valores constantes nas Tabelas Padrões de Valores para serviços de Licenciamento Ambiental, conforme Artigo 4º, parágrafo 1º da Lei nº 351/2005 e, dá outras providências.
Decreto nº 02/2020
Número: 02/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de janeiro de 2020
Altera em 7,32% os valores constantes nas Tabelas de Valores para serviços de horas Máquinas, conforme Artigo 3º, da Lei nº 1034/2016 e, dá outras providências.
Decreto nº 01/2020
Número: 01/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de janeiro de 2020
Corrige em 7,32% o valor da Unidade de Referência Municipal (URM), que passa a valer R$ 3,51 e, dá outras providências.
