Secretaria da Saúde

Planejar, organizar e avaliar as ações e os serviços de saúde. Gerir e executar os serviços públicos de saúde do Município. Zelar pela saúde e bem-estar social dos munícipes. Elaborar o plano Municipal de Saúde, adequando-o as necessidades locais e dentro dos recursos disponíveis. Executar os serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e da saúde do trabalhador. Colaborar na fiscalização das agressões do meio ambiente, que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos competentes, para controlá-las. Coordenar a celebração de contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua atuação. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação. Executar convênios celebrados com órgãos estaduais e federais relativos a saúde. Auxiliar no combate às pragas, doenças do meio e melhoria das condições sanitárias.

FONTE: Lei nº1091/2017