Legislação - Prefeitura Municipal de Coqueiro Baixo

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Dados Abertos:

Decreto nº 28/2020

Número: 28/2020

Categoria: Decretos

Publicado em: 05 de maio de 2020

Decreta Luto Oficial pelo passamento do Ex. Prefeito Sr. ADÉLCIO SESTARI.

DECRETO_N0282020___Luto_Oficial.pdf
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Decreto nº 27/2020

Número: 27/2020

Categoria: Decretos

Publicado em: 05 de maio de 2020

Abre um Crédito Especial, no valor de R$ 28.532,07 e, dá outras providências.

DECRETO_N0272020___Crdito_Especial_R2853207.pdf
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Decreto nº 26/2020

Número: 26/2020

Categoria: Decretos

Publicado em: 05 de maio de 2020

Abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 50.000,00 e, dá outras providências.

DECRETO_N0262020___Crdito_Especial_R7420000.pdf
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Lei nº 1238/2020

Número: 1238/2020

Categoria: Leis

Publicado em: 05 de maio de 2020

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 28.532,07 e, dá outras providências.

Lei_n012382020___Credito_Especial_R2853207.pdf
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Lei nº 1237/2020

Número: 1237/2020

Categoria: Leis

Publicado em: 05 de maio de 2020

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 74.200,00 e, dá outras providências.

Lei_n012372020___Credito_Especial_R7420000.pdf
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Decreto nº 25/2020

Número: 25/2020

Categoria: Decretos

Publicado em: 04 de maio de 2020

Altera a alínea “b” do inciso II do Artigo 3º; o “Caput” do Artigo 25º; e Cria o Inciso V do Artigo 11º, todos do Decreto nº023/2020, que ratificou o Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do surto epidêmico do Coronavírus (COVID-19), COBRADE 15110, nos termos da Lei Federal nº13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes a matéria, no âmbito do

DECRETO_N0252020___Cria_Inciso_no_Decreto_n0232020.pdf
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Decreto nº 24/2020

Número: 24/2020

Categoria: Decretos

Publicado em: 20 de abril de 2020

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e, dá outras providências.”

DECRETO_N0242020___Abre_Crdito_Suplementar_R10000000.pdf
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Decreto nº 23/2020

Número: 23/2020

Categoria: Decretos

Publicado em: 20 de abril de 2020

Ratifica o Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do surto epidêmico do Coronavírus (COVID-19), COBRADE 15110, nos termos da Lei Federal nº13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes a matéria, no âmbito do Município de Coqueiro Baixo-RS.