Processo de Certificação de Diretor

Início: 25/09/2023

Fim: 16/10/2023

Número: 01/2023

Modalidade: Processo Seletivo

O Município de Coqueiro Baixo, Estado do Rio Grande do Sul, TORNA PÚBLICO o Processo de Certificação de Diretor de Instituições de Ensino Municipais, nos termos do art. 14, § 1º, Inciso I da Lei Federal 14.113/2020, inciso VI do art. 206 da Constituição Federal e o inciso VIII do art. 3º, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e ainda, do Decreto Municipal nº 061, de 06 de setembro de 202 e Lei Municipal 1376 de 22 de novembro de 2022, faz saber e estabelece normas para a realização do processo de Certificação de Diretor de Instituições de Ensino Municipal.